Título: | Processo tributário e o positivismo jurídico: legitimidade para questionar as tarifas TUSD e TUST dentro da Teoria dos Conceitos e Teoria dos Interesses = Tax procedure and legal positivism: legitimacy to question TUSD and TUST tariffs within Concept Theory and Interest Theory |
Autor(es): | Oliveira, Hully Helen Conceição Rosário |
Data de publicação: | 2019 |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 4, n. 21, p. 137-152, nov./dez. 2019. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/138073 |
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