| Título: | Crime sem lei? = Crime without law? |
| Autor(es): | Arruda, Élcio |
| Data de publicação: | 2019 2020 |
| Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas Homofobia, criminalização Ação direta de inconstitucionalidade por omissão, decisão judicial Homofobia, criminalização, aspectos constitucionais, jurisprudência Homofobia, criminalização, aspectos constitucionais, legislação Homofobia, criminalização, aspectos constitucionais Interpretação da constituição Princípio da legalidade Racismo |
| Editora: | Síntese IOB |
| Fonte: | Revista Síntese: Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 19, n. 119, p. 35-38, dez./jan. 2019. Repertório IOB de Jurisprudência: Civil, Processual, Penal e Comercial, São Paulo, n. 19, p. 647-646, 1. quinz. out. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/138084 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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