Tutela administrativa nas relações de consumo: a relevância do Projeto de Lei 5.916/2013 para a proteção dos vulneráveis e a efetividade do CDC = Administrative supervision in consumer relations: the relevance of Draft Law 5,916/2013 for the protection of vulnerables and the effectiveness of CDC

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Silva, Joseane Suzart Lopes da	pt_BR
dc.date.issued	2019	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, São Paulo, v. 3, n. 11, p. 91-140, out./dez. 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/138358	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Tutela administrativa	pt_BR
dc.subject	Relação de consumo	pt_BR
dc.subject	Proteção e defesa do consumidor	pt_BR
dc.subject	Sanção administrativa (Direito do Consumidor)	pt_BR
dc.subject	Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Brasil) (SNDC)	pt_BR
dc.subject.other	Defesa do consumidor	pt_BR
dc.subject.other	Direitos do consumidor	pt_BR
dc.subject.other	Proteção ao consumidor	pt_BR
dc.title	Tutela administrativa nas relações de consumo: a relevância do Projeto de Lei 5.916/2013 para a proteção dos vulneráveis e a efetividade do CDC = Administrative supervision in consumer relations: the relevance of Draft Law 5,916/2013 for the protection of vulnerables and the effectiveness of CDC	pt_BR
dc.title.alternative	Tutela administrativa nas relações de consumo: a relevância do Projeto de Lei 5.916/2013 para a proteção dos vulneráveis e a efetividade do Código de Defesa do Consumidor	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
tutela_administrativa_relacoes_silva.pdf	1.04 MB	PDF	Visualizar

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