| Título: | Regulação de telecomunicações e a construção do Direito dos Consumidores em contraposição ao conceito de usuários |
| Autor(es): | Martins, Humberto Eustáquio Soares |
| Data de publicação: | 2020 |
| Notas: | Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. |
| Editora: | Fórum |
| Fonte: | FONSECA, Reynaldo Soares da; COSTA, Daniel Castro Gomes da (coord.). Direito regulatório: desafios e perspectivas para a Administração Pública. Belo Horizonte: Fórum, 2020. p. 69-87. |
| Tipo: | Capítulo de livro |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/138362 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| SUMARIO_direito_regulatorio_desafios.pdf | 787.19 kB | Visualizar |
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