| Título: | Os princípios norteadores da proteção de dados pessoais no Brasil e sua otimização pela Lei 13.709/2018 |
| Autor(es): | Oliveira, Marco Aurélio Bellizze Lopes, Isabela Maria Pereira |
| Data de publicação: | 2019 2020 2023 |
| Notas: | Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Proteção de dados pessoais Internet, aspectos jurídicos Proteção de dados pessoais, jurisprudência Segurança de dados Direito à privacidade Proteção de dados pessoais, legislação |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | TEPEDINO, Gustavo; FRAZÃO, Ana; OLIVA, Milena Donato (coord.). Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e suas repercussões no Direito brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019. p. 53-83. TEPEDINO, Gustavo; FRAZÃO, Ana; OLIVA, Milena Donato (coord.). Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e suas repercussões no Direito brasileiro. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020. p. 53-82. TEPEDINO, Gustavo; FRAZÃO, Ana; OLIVA, Milena Donato (coord.). Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e suas repercussões no Direito brasileiro. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2023. p. 51-79. |
| Tipo: | Capítulo de livro |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/138898 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| SUMARIO_lei_geral_protecao_tepedino_2019.pdf | 843.7 kB | Visualizar | |
| SUMARIO_lei_geral_protecao_tepedino_2020.pdf | 1.24 MB | Visualizar | |
| SUMARIO_lei_geral_protecao_tepedino_2023.pdf | 874.15 kB | Visualizar |
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