As garantias do processo no Tribunal de Contas da União: princípios constitucionais, Código de processo civil/2015 e a Lei de introdução às normas do direito brasileiro - LINDB

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Giamundo Neto, Giuseppe	pt_BR
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/139395	-
dc.description	- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.	pt_BR
dc.description	- Localização na estante: 351.94(81) G432p	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.title	As garantias do processo no Tribunal de Contas da União: princípios constitucionais, Código de processo civil/2015 e a Lei de introdução às normas do direito brasileiro - LINDB	pt_BR
dc.type	Sumário de livro	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
garantias_processo_tribunal_neto.pdf	667.52 kB	PDF	Visualizar

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