| Título: | As garantias do processo no Tribunal de Contas da União: princípios constitucionais, Código de processo civil/2015 e a Lei de introdução às normas do direito brasileiro - LINDB |
| Autor(es): | Giamundo Neto, Giuseppe |
| Data de publicação: | 2020 |
| Notas: | - Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. - Localização na estante: 351.94(81) G432p |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/139395 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| garantias_processo_tribunal_neto.pdf | 667.52 kB | Visualizar |
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