TítuloInstrução Normativa STJ/GDG n. 3 de 3 de fevereiro de 2020
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação04-02-2020
ResumoDisciplina o uso de serviço de transporte terrestre de passageiros por demanda no Superior Tribunal de Justiça.
NotasContém texto atualizado com as modificações ocorridas na norma.
FonteBoletim de Serviço do STJ, 4 fev. 2020.
SituaçãoALTERADO
Vide
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