| Título: | A importação de combustíveis por "trading" na Zona Franca de Manaus com pagamento de PIS/Cofins e direito à distribuidora de aproveitamento do crédito em suas vendas de produto não constitui planejamento tributário nem é vedada por lei = The importation of fuels by trading in the Manaus Free Trade Zone with payment of PIS/Cofins and the right to the distributor to use the credit in their product sales does not constitute tax planning nor is prohibited by law |
| Autor(es): | Martins, Ives Gandra da Silva Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de |
| Data de publicação: | 2019 |
| Editora: | Tribunal Regional Federal da 1ª Região |
| Fonte: | Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, DF, v. 31, n. 1, p. 57-68, jan. 2019. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/139624 |
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| importacao_combustiveis_trading_martins.pdf | 129.16 kB | Visualizar |
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