| Título: | A proteção ao direito à imagem e a Constituição Federal |
| Autor(es): | Franciulli Netto, Domingos |
| Data de publicação: | 28-10-2004 |
| Resumo: | Aborda a extensão do conceito de imagem e suas várias formas de exteriorização. Reproduz, também, as principais teorias que procuram explicar o fundamento jurídico da proteção do direito à imagem. A partir do Direito Comparado, é feito um exame sobre o tema na legislação de diversos países e, em seguida, sua situação do Direito Positivo brasileiro. Por fim, comenta os caracteres inerentes ao direito à imagem e o entendimento dos tribunais. |
| Notas: | Palestra proferida na II Semana de Direito de Blumenau - XXII Semana de Estudos Jurídicos, promovidos pelo Curso de Direito da Universidade Regional de Blumenau (FURB), no Teatro Carlos Gomes, Blumenau - SC, em 28 de outubro de 2004. |
| Assuntos: | Direito à própria imagem Direito à própria imagem, estudo comparado Brasil. [Constituição (1988)] |
| Fonte: | FRANCIULLI NETTO, Domingos. A proteção ao direito à imagem e a Constituição Federal. Informativo jurídico da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, Brasília, DF, v. 16, n. 1, jan./jul. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/139>. Acesso em: 16 fev. 2012. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/139 |
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