Produção Intelectual dos Ministros do STJ - Lista por Autor


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Cueva, Ricardo Villas Bôas (2014)


Cueva, Ricardo Villas Bôas (10-2005)
Trata da extensão do devido processo legal ao processo administrativo,consolidando o direito administrativo sancionador e sua aplicação no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro nacional.





Cueva, Ricardo Villas Bôas (2018)

Cueva, Ricardo Villas Bôas (2008)
Aborda os casos de punição das cooperativas médicas, julgados pelo CADE. Discute as vantagens e desvantagens da cooperação entre concorrentes.







Cueva, Ricardo Villas Bôas (2012)
Informa que proteção da privacidade e intimidade, hoje se vê ameaçada diante ao risco do desenvolvimento da informática. Indaga que que apesar de existirem leis para punir os infratores, no que diz respeito à tutela do sigilo da comunicação de dados, ainda falta uma legislação que discipline toda a matéria de forma unificada e aceita internacionalmente. Analisa a proteção de dados no Brasil e cita algumas decisões.



Cueva, Ricardo Villas Bôas (2014)


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