Produção Intelectual dos Ministros do STJ - Lista por Autor


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Cueva, Ricardo Villas Bôas (2014)


Cueva, Ricardo Villas Bôas (10-2005)
Trata da extensão do devido processo legal ao processo administrativo,consolidando o direito administrativo sancionador e sua aplicação no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro nacional.





Cueva, Ricardo Villas Bôas (2008)
Aborda os casos de punição das cooperativas médicas, julgados pelo CADE. Discute as vantagens e desvantagens da cooperação entre concorrentes.






Cueva, Ricardo Villas Bôas (2012)
Informa que proteção da privacidade e intimidade, hoje se vê ameaçada diante ao risco do desenvolvimento da informática. Indaga que que apesar de existirem leis para punir os infratores, no que diz respeito à tutela do sigilo da comunicação de dados, ainda falta uma legislação que discipline toda a matéria de forma unificada e aceita internacionalmente. Analisa a proteção de dados no Brasil e cita algumas decisões.



Cueva, Ricardo Villas Bôas (2014)


Cueva, Ricardo Villas Bôas (2010)

Cueva, Ricardo Villas Bôas; Reis Júnior, Sebastião Alves dos; Lemos Júnior, Altair de; Allemand, Luiz Cláudio (2019)

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