Produção Intelectual dos Ministros do STJ - Lista por Autor


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Direito, Carlos Alberto Menezes (1983)
Critica a falta de oportunidades à reflexão indicando que é dever das pessoas, criar essas oportunidades, pois, depende delas reservar um momento de recolhimento. Explica que fraternidade é o sentimento de irmão, além da família estrita e sangüínea. Aborda também a relação entre duas pessoas afirmando que, por ser bastante complexa, não pode ser explicada na aparência . Por fim, comenta que é necessário que todos saibam cultivar a beleza de cada gesto humano para torná-lo a corrente que liberta o verdadeiro amor, escondido em cada amizade.

Direito, Carlos Alberto Menezes (2006)
Palestra ministrada no VI Encontro Brasileiro de Faculdades de Direito realizado em Blumenau. Explica que o ensino jurídico tem atravessado momentos de dificuldade, o que vem prejudicando a qualidade, acrescido da deficiência na arregimentação de docentes. Aduz que tal prática se deve ao enciclopedismo do curso e à falta de infra-estrutura acadêmica das faculdades. Cita como conseqüência, o descrédito do bacharel em Direito. Adverte que é necessário compreender o direito na sua verdadeira dimensão, o que será obtido pelo estudo, pela pesquisa, pela reflexão pessoal de cada um.

Direito, Carlos Alberto Menezes (1990)
Define que a responsabilidade civil é sempre um desafio para os juristas, provocando inquietação no espírito dos julgadores. Declara que nos shoppings em cujo estacionamento exista controle de acesso e saída, mediante tickets, haverá uma relação contratual inominada. Por fim conclui que a visibilidade do estacionamento, como integrante do shopping, impõe a este o dever de custódia, independente das circunstâncias específicas de ser pago, ou não, de ter controle de entrada e saída, ou de ter suficiente protenção, ou não.

Direito, Carlos Alberto Menezes (19-12-1984)
Comenta a reforma constitucional, que deve preceder a Constituinte, e, com a experiência e sensibilidade dos pronunciamentos do futuro presidente Tancredo Neves, preparar a convocação da Assembléia Nacional Constituinte. Menciona e discute o mérito da reforma que será escoimar a Carta vigente das limitações que contêm quanto à livre manifestação do pensamento; a Carta de 1967, revista em 1969; a necessidade de desvincular o funcionamento dos partidos políticos; a garantia da representação de todos os partidos que vierem a ser organizados; a eliminação do voto distrital previsto no parágrafo único do artigo 148; a reforma constitucional de 1985; a extinção do voto vinculado e a permissão para as coligações partidárias; e, acabar com a sub-legenda, que alcança apenas as eleições de Senadores e Prefeitos. Finaliza acreditando no milagre de se transitar do autoritarismo para a democracia em paz, sem radicalismos, sem revanchismos.

Direito, Carlos Alberto Menezes; Palhares, Luiz Fernando (2003)

Direito, Carlos Alberto Menezes (2009)
Examina como tema central a aplicação do Código de Defesa do Consumidor à relação entre o franqueado e o franqueador, não se questionando o vínculo entre o franqueado e os seus clientes. Comenta sobre o critério fundamental para a melhor identificação da existência de relação de consumo e a vulnerabilidade, nas suas diversas projeções; e, a confluência entre o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil de 2002. Cita Cláudia Lima Marques, Waldirio Bulgarelli e julgamento do Ministro Franciulli Netto e da Ministra Nancy Andrighi. Conclui afirmando que aquele que contrata ciente do mercado e da prática comercial da área que vai contratar, subordinado a uma lei especial que define a formação do contrato e as condições prévias da contratação, não pode postular a proteção do Código de Defesa do Consumidor.

Direito, Carlos Alberto Menezes (1985)
Analisa as correntes políticas heterogêneas que se aliaram para fazer Tancredo Neves Presidente da República. Menciona que foram necessárias várias adesões para desequilibrar a arquitetura pensada para o prolongamento no poder da elite emergente de 1964. Avalia que o povo, mesmo sendo realista quanto aos resultados imediatos, espera muito do governo Tancredo. Adverte que alimentar esperanças envolve o dever moral de satisfazê-las em tempo razoável. Finaliza expondo que o governo da Aliança Democrática terá diante de si a incumbência da vida republicana fazendo valer os instrumentos de que dispõe para salvar a sociedade da desagregação causada pela marginalização.

Direito, Carlos Alberto Menezes (1991)
Aborda a autonomia financeira e administrativa do poder judiciário. Tece reflexão sobre mudanças da sociedade, esclarecendo que será possível se uma ação vigorosa, para a reconstrução da sociedade brasileira, for feita com os olhos postos na realização da justiça sob o primado da lei. Apresenta o cenário nacional revelando dados indicadores sociais sobre a renda per capita. Estima que para que a autonomia do Poder Judiciário passe do discurso à realidade o único caminho possível é a reserva constitucional de um percentual mínimo da receita. Encerra advertindo que o Judiciário não será melhor se não for melhor a organização nacional como um todo.

Direito, Carlos Alberto Menezes (1982)
Explica que a cobrança de impostos nasceu da necessidade do poder público em cumprir suas obrigações e em abastecer o Estado com recursos para a prestação dos serviços públicos. Demostra, através de dados, a falta de correpondência entre a cobrança de tributação e a oferta de serviços. Salienta ser necessário um reexame da questão tributária com vistas à redução da necessiade estatal e a ampliação de benefícios sociais à população. Cita o bom exemplo da Fundação Rio que ofereceu diversas atividades culturais gratuitas para a população da cidade do Rio de Janeiro. Finaliza defendendo que trabalhos como esse são necessários.

Direito, Carlos Alberto Menezes (1981)
Comenta a vitória do Deputado Nelson Marchesan que desafogou o Governo das suas preocupações imediatas quanto a maioria parlamentar. Explica quais as possíveis lições que podem ser retiradas da vitória do Deputado gaúcho. Explica a importância, para o país, da eleição do Presidente da Câmara anotando que se viveu um tempo que deixou saudades políticas e consolidou-se o projeto político do Presidente João Figueiredo.


Direito, Carlos Alberto Menezes (1997)
Aborda o Direito Constitucional que tem por objeto a interpretação e a sistematização além da crítica, das normas jurí­dico-constitucionais vigentes em um determinado estado. Define o poder constituinte e ato constituinte onde do primeiro nasce a constituição. Discorre sobre o conceito de Constituição como a lei fundamental de um Estado e também sobre os princípios gerais de direito constitucional. Por fim, descreve o princípio da supremacia da constituição o qual seria estéril se não existisse a disciplina constitucional.

Direito, Carlos Alberto Menezes (2007)
Aborda a campanha eleitoral de Leonel Brizola esclarecendo que não haveria manifestação revanchista do colégio eleitoral mas sim, o desejo do povo de votar na oposição. Traça um panorama político da administração de alguns governos de Estado. Finaliza, comentando que Brizola irá para o centro dos acontecimentos, ao lado de figuras oposicionistas da vida brasileira, como Tancredo Neves e Franco Montoro.

Direito, Carlos Alberto Menezes (1982)
Ressalta a preocupação do povo quanto à segurança nas cidades, segundo pesquisas feitas. Cita o Rio de Janeiro como exemplo de uma grande cidade, onde poucas pessoas nunca foram assaltadas. Analisa que ao lado de uma criminalidade social, que aumenta na razão em que a miséria se alastra, existe uma criminalidade profissional que precisa ser combatida. Afirma que a população mais humilde é a que vem sofrendo a presença de assaltantes, que nada respeitam. Adverte que é fundamental estruturar melhor o organismo policial do poder público para que ele possa encontrar melhores condições de cumprir o seu papel.

Direito, Carlos Alberto Menezes; Cavalieri Filho, Sergio; Teixeira, Sálvio de Figueiredo (2011)

Direito, Carlos Alberto Menezes (1994)

Direito, Carlos Alberto Menezes (1983)
Afirma que um dos instrumentos mais importantes para o exercício da democracia é a comunidade de trabalho nos seus mais variados níveis. Enfatiza que a presença de comunidades organizadas adensa os canais de representação dessa democracia. Exemplifica com algumas comunidades empresariais que atuam na defesa de seus associados. Finaliza indicando a continuação deste trabalho para ampliar o elenco de comunidades organizadas.

Direito, Carlos Alberto Menezes (10-1983)
Aborda a tese do consenso como saída política para a grave crise que dramatiza os problemas brasileiros. Discute o restabelecimento da inteligente proposta de Tancredo Neves – consenso da salvação pregada há tanto tempo; acreditando que é, na verdade, um chamamento à razão coletiva, é a competente administração do dissenso, e que se deve pensar com seriedade no possível encaminhamento de uma reforma constitucional desaguando no parlamentarismo. Cita Ernest Hambloch, Cônsul Inglês no Brasil. Conclui afirmando que aqueles que acreditam possível alcançar esse estágio avançado de maturidade política estão prestando inestimável serviço ao país.

Direito, Carlos Alberto Menezes (01-2006)
Trata o texto de entrevista concedida pelo Exmo. Sr. Ministro Carlos Alberto Menezes Direito à Revista do Tribunal Regional Federal – 1ª Região, onde fala sobre o eminente Professor Caio Tácito, um revolucionário em matéria de ensino jurídico.

Direito, Carlos Alberto Menezes (1984)
Explica que a constituinte dos oitenta seria a responsável pela instalação da nova República. Questiona alguns problemas de natureza técnica que deveria ser inicialmente superados. Indica uma solução para vencer esses problemas, como, convocar com as eleições gerais de 1986, a eleição especial para a Assembléia Nacional Constituinte, com mandato certo para a elaboração constitucional.

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