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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Doutrina
Produção Intelectual dos Ministros do STJ
Produção Intelectual dos Ministros do STJ - Lista por Autor
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A progressão de regimes para crimes hediondos após a Lei nº 13.964/19
Fonseca, Reynaldo Soares da; Fabretti, Humberto Barrionuevo (2021)
Capítulo de livro
Lei n. 12.850/2013 e a colaboração premiada no Brasil: reflexões a partir de sua construção jurisprudencial
Fonseca, Reynaldo Soares da; Fabretti, Humberto Barrionuevo (2023)
Capítulo de livro
O in dubio pro societate no Processo Penal brasileiro: uma análise da origem e do histórico de sua aplicação pelo Supremo Tribunal Federal
Fonseca, Reynaldo Soares da; Fabretti, Humberto Barrionuevo; Silva, Amanda Scalisse (2021)
Capítulo de livro
A evolução da prisão em flagrante: do Código de 1941 ao “Pacote Anticrime”
Smanio, Gianpaolo Poggio; Fabretti, Humberto Barrionuevo; Fonseca, Reynaldo Soares da (2021)
Capítulo de livro
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