Produção Intelectual dos Ministros do STJ - Lista por Autor


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Maia Filho, Napoleão Nunes; Rocha, Caio Cesar Vieira; Lima, Tiago Asfor Rocha (2010)
Discorre sobre as alterações ao Art. 6º da Lei nº 12.016/2009, que comenta à nova lei do mandado de segurança. Aborda o direito de ação, a relevância processual, a petição inicial, sua formulação e requisitos, e a petição inicial do mandado de segurança, aborda o conceito de autoridade coatora no de mandado de segurança e casos de denegação e renovação do pedido.

Maia Filho, Napoleão Nunes; Rocha, Caio Cesar Vieira; Lima, Tiago Asfor Rocha (2010)

Maia Filho, Napoleão Nunes; Rocha, Caio Cesar Vieira; Lima, Tiago Asfor Rocha (2010)
Apresentação à obra Comentários à nova lei do mandado de segurança, Lei 12.016 de 07.08.2009. Ressalta a colaboração de estudiosos dos mais diversos estados brasileiros em comentar dispositivos desta lei.

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