Produção Intelectual dos Ministros do STJ - Lista por Autor


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Noronha, João Otávio de (2019)
Prefácio


Noronha, João Otávio de (2020)
Prefácio

Noronha, João Otávio de (2017)
Prefácio


Noronha, João Otávio de (2021)
Prefácio


Noronha, João Otávio de (2014)
Capítulo de livro



Noronha, João Otávio de (2011)
Capítulo de livro


Ludwig, Waldez; Noronha, João Otávio de (10-2004)
Palestra

Noronha, João Otávio de (2012)
Artigo de revista

Noronha, João Otávio de (2007)
Declara que não se penhora precatório, e sim os direitos que emergem de um processo de condenação contra a Fazenda pública já transitado em julgado. Aborda a necessidade de interpretar o sistema jurídico-tributário e o princípio da boa-fé objetiva, como norma de conduta. Ressalta que o precatório pode se originar de crédito decorrente de desapropriação e de atos ilícitos, enquanto a compensação no âmbito tributário só se dá entre tributos e na forma estabelecida ou autorizada por lei. Por fim, declara a esperança de que todos tenham coragem para pressionar pelo fim dessas excrescências, repondo a ordem jurídica dentro daquele princípio que pauta a Constituição: o da igualdade de todos perante a lei.
Artigo

Noronha, João Otávio de (2013)
Capítulo de livro

Noronha, João Otávio de (2009)
Aborda a Lei nº 11.232, de 22.12.2005 e a Lei nº 11.382, de 06.12.2006 que trata da alteração do Código de Processo Civil. Comenta que a filosofia da Lei nº 11.232 é reformar o Processo Civil, na parte da execução, para acabar com a dicotomia de processo de conhecimento e processo de execução, unificando em uma única relação jurídica atos de conhecimento com atos de execução. Declara que era necessária uma atitude positiva do legislador brasileiro, diante da crítica da sociedade, não mais da comunidade jurídica, a imposição de uma Justiça célere e eficaz. Ressalta que um dos problemas da efetividade no Brasil consiste na falta de confiança, primeiro, do legislador, depois do próprio Judiciário, do juiz de Primeiro Grau. Enfatiza que a Lei nº 11.382, longe de reformar o processo de execução, reforma o processo de conhecimento. Por fim, comenta que no rol dos títulos executivos, a mudança não fora tanta, especificamente em se tratando da área de seguro.
Capítulo de livro

Noronha, João Otávio de (2019)
Entrevista

Noronha, João Otávio de (2015)
Capítulo de livro

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