| Título: | O empresário individual casado e a dispensa (ou não) da outorga conjugal para alienar e gravar bens do casal: à luz dos Artigos 978 e 1.647, Inciso I, do Código Civil de 2002 |
| Autor(es): | Schimtz, Mayara Souza Laureano |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas Outorga conjugal, aspectos econômicos, doutrinas e controvérsias Alienação de bens Empresário individual, aspectos jurídicos Responsabilidade patrimonial Atividade econômica, responsabilidade, aspectos jurídicos Regime de bens, aspectos econômicos Meação, aspectos econômicos Outorga conjugal, dispensa Outorga conjugal, aspectos econômicos, legislação Outorga conjugal, aspectos econômicos, jurisprudência |
| Editora: | Síntese IOB |
| Fonte: | Revista Síntese Direito Empresarial, São Paulo, v. 13, n. 72, p. 26-47, jan./fev. 2020. Repertório IOB de Jurisprudência: Civil, Processual, Penal e Comercial, São Paulo, n. 21, p. 735-724, 1. quinz. nov. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/140107 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
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