| Título: | Portaria de Credenciamento n. 47 de 28 de fevereiro de 2020 |
| Autor(es): | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
| Data de publicação: | 05-03-2020 |
| Resumo: | Credencia o curso "Estatuto da Pessoa Com Deficiência - Lei n. 13.146/2015 e seus Impactos no CPC e CCB" promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão - Esmam/MA. |
| Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 5 mar. 2020. |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/140379 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Prt_47_2020_enfam.pdf | 144.05 kB | Visualizar |
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