| Título: | Recurso representativo de controvérsia: Ocorrência. Aferição se é condição para a apreensão do instrumento utilizado na infração ambiental a comprovação de que o bem é de uso específico e exclusivo para atividade ilícita. Verificação, ademais, de multiplicidade de recursos sobre o tema [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Stamm, Monica Ayala, Patryck de Araújo |
| Data de publicação: | 2020 |
| Notas: | - Jurisprudência comentada ao Recurso Especial 1.814.945/ CE. |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 25, n. 97, p. 288-301, jan./mar. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/140646 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| ocorrencia_afericao_condicao_stamm.pdf | 451.9 kB | Visualizar |
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