Requisitos diferenciados para a aposentadoria da mulher no serviço público federal à luz da Constituição Federal

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Miranda, Luana Cristina Thédiga de	pt_BR
dc.date.issued	2016	-
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/140788	-
dc.description	- Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça.	pt_BR
dc.description.sponsorship	Superior Tribunal de Justiça (STJ).	pt
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.rights	open access	en
dc.subject	Aposentadoria por tempo de contribuição, mulher	pt_BR
dc.subject	Aposentadoria por tempo de serviço, mulher	pt_BR
dc.subject	Aposentadoria, serviço público	pt_BR
dc.subject	Reforma da previdenciária, setor público	pt_BR
dc.subject	Brasil. Constituição (1988)	pt_BR
dc.subject	Regime Geral de Previdência Social (RGPS)	pt_BR
dc.subject	Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)	pt_BR
dc.subject	Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 47	pt_BR
dc.subject	Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 41	pt_BR
dc.subject	Contribuição previdenciária	pt_BR
dc.subject	Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 20	pt_BR
dc.subject.other	Trabalhador, aposentadoria	pt_BR
dc.subject.other	Previdência social, legislação, reforma	pt_BR
dc.subject.other	Previdência, reforma	pt_BR
dc.subject.other	Reforma previdenciária	pt_BR
dc.subject.other	Constituição, Brasil, 1988	pt_BR
dc.subject.other	Constituição Federal (1988)	pt_BR
dc.subject.other	Constituição (1988)	pt_BR
dc.subject.other	Normas de aposentadoria	pt_BR
dc.subject.other	Regras de aposentadoria, servidores públicos federais	pt_BR
dc.subject.other	Aposentadoria, critérios constitucionais	pt_BR
dc.subject.other	RGPS	pt_BR
dc.subject.other	Regime de Previdência dos Servidores Públicos	pt_BR
dc.subject.other	RPPS	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Emenda Constitucional n° 47, 05 de julho de 2005	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. PEC da reforma da previdência (2005)	pt_BR
dc.subject.other	Emenda Constitucional n° 47, 05 de julho de 2005	pt_BR
dc.subject.other	PEC da reforma da previdência (2005)	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Emenda Constitucional n° 41, 19 de dezembro de 2003	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. PEC da reforma previdência (2003)	pt_BR
dc.subject.other	Emenda Constitucional n° 41, 19 de dezembro de 2003	pt_BR
dc.subject.other	PEC da reforma previdência (2003)	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Constituição (1988). Emenda n° 20, de 15 de dezembro de 1998	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Emenda constitucional n° 20 (1998)	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. PEC da reforma previdenciária	pt_BR
dc.subject.other	Emenda n. 20, de 15 de dezembro de 1998	pt_BR
dc.subject.other	PEC da reforma previdenciária	pt_BR
dc.title	Requisitos diferenciados para a aposentadoria da mulher no serviço público federal à luz da Constituição Federal	pt_BR
dc.type	TCC/Especialização	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
TCC_requisitos_diferenciados_aposentadorias_miranda.pdf	81.88 kB	PDF	Visualizar

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