| Título: | Requisitos diferenciados para a aposentadoria da mulher no serviço público federal à luz da Constituição Federal |
| Autor(es): | Miranda, Luana Cristina Thédiga de |
| Data de publicação: | 2016 |
| Notas: | - Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Aposentadoria por tempo de contribuição, mulher Aposentadoria por tempo de serviço, mulher Aposentadoria, serviço público Reforma da previdenciária, setor público Brasil. Constituição (1988) Regime Geral de Previdência Social (RGPS) Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 47 Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 41 Contribuição previdenciária Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 20 |
| Tipo: | TCC/Especialização |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/140788 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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