L’acquisizione delle prove digitali dai service provider: un preoccupante cambio di paradigma nella cooperazione internazionale = Digital Evidence gathering from service providers: a worrying paradigm shift in international cooperation = Obtenção de provas digitais por servidores: uma preocupante mudança de paradigma na cooperação internacional

Abstract

Destaca que geralmente as provas digitais relevantes para um processo penal não são localizadas no Estado em que ocorreu o cometimento de um crime e se encontram dispersas no cloud, tornando-se dessa forma acessíveis somente por meio da intervenção do service provider que realiza o armazenamento. Aborda a proposta de regulamentação da União Europeia, de criar um canal de cooperação direta entre as autoridades judiciarias interessadas na colheita da prova e o provider, ao qual caberia verificar se os pedidos instrutórios respeitam a Carta de Nice.