| Título: | Acesso a informações e provas relacionadas a acordos de leniência no âmbito de ações indenizatórias privadas à luz do Recurso Especial nº 1.554.986: uma ameaça aos cartéis ou ao programa de leniência brasileiro? |
| Autor(es): | Motta, Lucas Griebeler da |
| Data de publicação: | 2016 |
| Assuntos: | Acordo de leniência, doutrinas e controvérsias Cartel, criminalização Política antitruste, aspectos jurídicos Comércio internacional, controle, aspectos jurídicos Indenização (direito civil) Multa administrativa Cooperação jurídica nacional Sobrepreço, aplicação comercial, empresa, controle judicial Compressor de ar, comércio, jurisprudência Eletrodoméstico, empresa, avaliação, jurisprudência Confidencialidade, aspectos jurídicos Sigilo, aspectos jurídicos Enriquecimento ilícito, controle judicial Desenvolvimento econômico Acordo de leniência, jurisprudência Brasil. Ministério Público Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil) Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico |
| Editora: | IBRAC |
| Fonte: | Revista do IBRAC, São Paulo, v. 22, n. 2, p. 219-238, 2016. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/141496 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| acesso_informacoes_provas_motta.pdf | 531.29 kB | Visualizar |
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