A tipificação material dos crimes contra a ordem tributária: uma necessária revisão da Súmula Vinculante 24 do Supremo Tribunal Federal ante a sua mitigação nos casos concretos = The material classification of crimes against the tax order: a necessary revision of Binding Precedent 24 of the Federal Supreme Court before its mitigation in specific cases

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Silveira, Artur Barbosa da	pt_BR
dc.contributor.author	Bueno, Isadora Carvalho	pt_BR
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 5, n. 23, p. 183-196, mar./abr. 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/141644	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Sonegação fiscal, jurisprudência, Brasil	-
dc.subject	Crime material, natureza fiscal, jurisprudência, Brasil	-
dc.subject	Súmula vinculante, natureza fiscal, Brasil	-
dc.subject	Sigilo fiscal, natureza fiscal, Brasil	-
dc.subject	Sigilo bancário, natureza fiscal, Brasil	-
dc.subject	Débito fiscal, Brasil	-
dc.subject.other	Crime de sonegação fiscal	-
dc.subject.other	Crime consumado	-
dc.subject.other	Crime de resultado	-
dc.subject.other	Stare decisis	-
dc.subject.other	Súmula de efeito vinculante	-
dc.subject.other	Uniformização de jurisprudência	-
dc.subject.other	Sigilo de dados fiscais	-
dc.subject.other	Débito tributário	-
dc.subject.other	Dívida fiscal	-
dc.subject.other	Dívida tributária	-
dc.title	A tipificação material dos crimes contra a ordem tributária: uma necessária revisão da Súmula Vinculante 24 do Supremo Tribunal Federal ante a sua mitigação nos casos concretos = The material classification of crimes against the tax order: a necessary revision of Binding Precedent 24 of the Federal Supreme Court before its mitigation in specific cases	pt_BR
dc.title.alternative	A tipificação material dos crimes contra a ordem tributária: uma necessária revisão da Súmula Vinculante 24 do STF ante a sua mitigação nos casos concretos	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
tipificacao_material_crimes_silveira.pdf	528.67 kB	PDF	Visualizar

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