| Título: | A tipificação material dos crimes contra a ordem tributária: uma necessária revisão da Súmula Vinculante 24 do Supremo Tribunal Federal ante a sua mitigação nos casos concretos = The material classification of crimes against the tax order: a necessary revision of Binding Precedent 24 of the Federal Supreme Court before its mitigation in specific cases |
| Autor(es): | Silveira, Artur Barbosa da Bueno, Isadora Carvalho |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Sonegação fiscal, jurisprudência, Brasil Crime material, natureza fiscal, jurisprudência, Brasil Súmula vinculante, natureza fiscal, Brasil Sigilo fiscal, natureza fiscal, Brasil Sigilo bancário, natureza fiscal, Brasil Débito fiscal, Brasil |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 5, n. 23, p. 183-196, mar./abr. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/141644 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| tipificacao_material_crimes_silveira.pdf | 528.67 kB | Visualizar |
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