| Título: | A força normativa da Constituição Federal como condição de possibilidade para a reestruturação do processo penal democrático = The normative strength of the Federal Constitution as a condition of possibility for the restructuring of the democratic criminal process |
| Autor(es): | Costa, Igor Amaral da |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Execução provisória, aspectos constitucionais, Brasil Jurisdição constitucional, Brasil Pena privativa de liberdade, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, São Paulo, v. 28, n. 118, p. 29-45, mar./abr. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/141751 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| forca_normativa_constituicao_costa.pdf | 148.41 kB | Visualizar |
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