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dc.contributor.authorMeira, José de Castro-
dc.date.issued2008-
dc.identifier.citationInformativo Jurídico da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, Brasília, v. 19, n. 1, p. 11-23, jan./jun. 2008.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/141-
dc.description.abstractAborda o desenvolvimento do Direito Ambiental no Brasil, mostrando sua origem e historiando a evolução da legislação ambiental no país. Nesse sentido, perfaz a trajetória da constituição das normas legais sobre o assunto, desde a Colônia e Império até surgirem os primeiros Códigos de proteção dos recursos naturais, já na República. Nesta, mostra como o tema se tornou relevante quando a Constituição Federal de 1988 dedica-lhe um capítulo específico. Ainda mostra o debate sobre o conceito de meio ambiente e a legislação atual sobre a matéria.en
dc.format.extent63758 bytes-
dc.format.mimetypeapplication/pdf-
dc.language.isopt_BR-
dc.publisherSuperior Tribunal de Justiça (STJ)-
dc.subjectMeio ambienteen
dc.subjectDireito Ambientalen
dc.subjectLegislaçãoen
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]en
dc.titleDireito Ambientalen
dc.typeArtigo de revistaen
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direito_ambiental_meira.pdf62.26 kBPDFVisualizar