O arrependimento posterior e o desnível de tratamento jurídico-penal envolvendo delitos patrimoniais e socioeconômicos: uma violação ao princípio da igualdade e o parâmetro regulatório da ADO 26/DF = Late regret and the gap between the criminal-legal treatment involving socioeconomic and property crimes: a violation of the principle of equality and the regulatory standard of Direct Action for the Declaration of Unconstitutionality 26/DF

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Siqueira, Flávio Augusto Maretti Sgrilli	pt_BR
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 16, n. 94, p. 26-59, fev./mar. 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/142002	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Magister	pt_BR
dc.subject	Brasil. Superior Tribunal de Justiça., jurisprudência	-
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal, jurisprudência	-
dc.subject	Crime contra o patrimônio, aspectos socioeconômicos, doutrinas e controvérsias	-
dc.subject	Princípio da insignificância	-
dc.subject	Arrependimento posterior	-
dc.subject	Punibilidade, extinção	-
dc.subject	Dosimetria da pena	-
dc.subject	Reparação do dano (direito penal)	-
dc.subject	Desigualdade social, aspectos jurídicos	-
dc.subject	Furto	-
dc.subject	Energia elétrica	-
dc.subject	Homofobia	-
dc.subject	Princípio da isonomia	-
dc.subject	Princípio da proporcionalidade	-
dc.subject	Política criminal, aspectos socioeconômicos	-
dc.subject	Crime contra o patrimônio, aspectos socioeconômicos, legislação	-
dc.subject	Crime contra o patrimônio, aspectos socioeconômicos, jurisprudência	-
dc.subject.other	Crime contra a propriedade	-
dc.subject.other	Crime contra os bens	-
dc.subject.other	Crime patrimonial	-
dc.subject.other	Infração contra a propriedade	-
dc.subject.other	Bagatela	-
dc.subject.other	Insignificância	-
dc.subject.other	Princípio da bagatela	-
dc.subject.other	Dosimetria	-
dc.subject.other	Discriminação a homossexuais	-
dc.subject.other	Discriminação à homossexualidade	-
dc.subject.other	Discriminação por orientação sexual	-
dc.subject.other	Homossexual, discriminação	-
dc.subject.other	Homossexualidade, discriminação	-
dc.subject.other	Isonomia constitucional	-
dc.subject.other	Princípio de isonomia	-
dc.subject.other	Desproporcionalidade	-
dc.subject.other	Princípio da proibição do excesso	-
dc.subject.other	Princípio dos princípios	-
dc.subject.other	Proporcionalidade	-
dc.title	O arrependimento posterior e o desnível de tratamento jurídico-penal envolvendo delitos patrimoniais e socioeconômicos: uma violação ao princípio da igualdade e o parâmetro regulatório da ADO 26/DF = Late regret and the gap between the criminal-legal treatment involving socioeconomic and property crimes: a violation of the principle of equality and the regulatory standard of Direct Action for the Declaration of Unconstitutionality 26/DF	pt_BR
dc.title.alternative	O arrependimento posterior e o desnível de tratamento jurídico-penal envolvendo delitos patrimoniais e socioeconômicos: uma violação ao princípio da igualdade e o parâmetro regulatório da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 26/Distrito Federal	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
arrependimento_posterior_desnivel_siqueira.pdf	334.26 kB	PDF	Visualizar

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