| Título: | O arrependimento posterior e o desnível de tratamento jurídico-penal envolvendo delitos patrimoniais e socioeconômicos: uma violação ao princípio da igualdade e o parâmetro regulatório da ADO 26/DF = Late regret and the gap between the criminal-legal treatment involving socioeconomic and property crimes: a violation of the principle of equality and the regulatory standard of Direct Action for the Declaration of Unconstitutionality 26/DF |
| Autor(es): | Siqueira, Flávio Augusto Maretti Sgrilli |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça., jurisprudência Brasil. Supremo Tribunal Federal, jurisprudência Crime contra o patrimônio, aspectos socioeconômicos, doutrinas e controvérsias Princípio da insignificância Arrependimento posterior Punibilidade, extinção Dosimetria da pena Reparação do dano (direito penal) Desigualdade social, aspectos jurídicos Furto Energia elétrica Homofobia Princípio da isonomia Princípio da proporcionalidade Política criminal, aspectos socioeconômicos Crime contra o patrimônio, aspectos socioeconômicos, legislação Crime contra o patrimônio, aspectos socioeconômicos, jurisprudência |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 16, n. 94, p. 26-59, fev./mar. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/142002 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| arrependimento_posterior_desnivel_siqueira.pdf | 334.26 kB | Visualizar |
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