| Título: | A inconstitucionalidade da regra de impedimento prevista no Art. 144, Inciso VIII, do Código de Processo Civil = The unconstitutionality of the disqualification rule provided in Section 144, Item VIII, of the Code of Civil Procedure 2015 |
| Autor(es): | Quintas, Fábio Lima |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Suspeição Princípio da imparcialidade do juiz Juiz, direitos e deveres Princípio da proporcionalidade Inconstitucionalidade das leis Princípio do juiz natural Devido processo legal |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 45, n. 302, p. 69-88, abr. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/142010 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| inconstitucionalidade_regra_impedimento_quintas.pdf | 870.84 kB | Visualizar |
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