| Título: | Da vinculação de receita tributária da Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais (CFEM) = The revenue linking of Financial Compensation for the Exploitation of Mineral Resources (CFEM) |
| Autor(es): | Gomes, Magno Federici Rabelo, Fernanda Araújo |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Indústria extrativa mineral, aspectos jurídicos, Brasil Neoconstitucionalismo, Brasil Empreendedorismo, Brasil Indústria extrativa mineral, aspectos socioeconômicos, Brasil Indústria extrativa mineral, natureza fiscal, Brasil Compensação financeira, Brasil Mineração, aspectos jurídicos, Brasil Desenvolvimento sustentável, Brasil Proteção ambiental, Brasil |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 15, n. 88, p. 5-21, fev./mar. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/142034 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| vinculacao_receita_tributaria_gomes.pdf | 197.84 kB | Visualizar |
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