TítuloRevisitando a extrafiscalidade do Imposto Territorial Rural = Revisiting the regulatory of ITR
Autor(es)Balaciano, Mariana
Data de publicação2020
AssuntosImposto territorial rural
Imposto territorial rural, base de cálculo
Imposto territorial rural, alíquota
Imposto territorial rural, regulamentação
Propriedade rural, impostos, Brasil
Imposto territorial, Brasil
Progressividade do imposto, Brasil
Capacidade contributiva, aspectos constitucionais, Brasil
EditoraMagister
FonteRevista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 15, n. 88, p. 78-91, fev./mar. 2020.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/142038
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