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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorVeiga, Edna Teixeirapt_BR
dc.date.issued2020-
dc.identifier.citationRevista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 109, n. 1014, p. 87-111, abr. 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/142114-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectPessoa com deficiência mental, legislação-
dc.subjectIncapacidade jurídica-
dc.subjectDireito civil, legislação-
dc.subjectInclusão social-
dc.subject.otherCriança atípica-
dc.subject.otherCriança atrasada-
dc.subject.otherCriança deficiente-
dc.subject.otherDeficiente intelectual-
dc.subject.otherDeficiente mental-
dc.subject.otherExcepcional-
dc.subject.otherPessoa portadora de deficiência mental-
dc.subject.otherPortador de deficiência mental-
dc.subject.otherPortador de necessidades mentais-
dc.subject.otherRetardado-
dc.subject.otherRetardado mental-
dc.subject.otherIncapacidade-
dc.subject.otherIncapacidade civil-
dc.subject.otherIncapacidade natural-
dc.subject.otherIus civile-
dc.titleA teoria das incapacidades, o Estatuto da Pessoa com Deficiência e o Projeto de Lei do Senado 757/2015 = The theory of disabilities, the Statute of the Person with Disabilities and the Bill of the Senate 757/2015pt_BR
dc.title.alternativeA teoria das incapacidades, a Lei nº 13.146/2015 e o PL do Senado 757/2015pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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teoria_incapacidades_estatuto_veiga.pdf352.55 kBPDFVisualizar

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