| Título: | A teoria das incapacidades, o Estatuto da Pessoa com Deficiência e o Projeto de Lei do Senado 757/2015 = The theory of disabilities, the Statute of the Person with Disabilities and the Bill of the Senate 757/2015 |
| Autor(es): | Veiga, Edna Teixeira |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Pessoa com deficiência mental, legislação Incapacidade jurídica Direito civil, legislação Inclusão social |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 109, n. 1014, p. 87-111, abr. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/142114 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| teoria_incapacidades_estatuto_veiga.pdf | 352.55 kB | Visualizar |
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