| Título: | Superação prospectiva (prospective overruling) como regra: (in)segurança jurídica em caso de virada jurisprudencial = Legal uncertainty in case of jurisprudential change: the prospective overruling as rule, not as exception |
| Autor(es): | Gomes, Rodolfo Perini |
| Data de publicação: | 2019 |
| Assuntos: | Insegurança jurídica, Brasil Princípio da segurança jurídica, Brasil Efeito ex nunc, Brasil Decisão judicial, Brasil |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) |
| Fonte: | Revista de Doutrina e Jurisprudência - TJDFT: RDJ, Brasília, v. 111, n. 1, p. 28-45, jul./dez. 2019. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/142300 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| 3_superacao_prospectiva_prospective_gomes.pdf | 125.07 kB | Visualizar |
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