Título: | Las normas aplicables en España ante el Covid-19: un estudio jurídico aplicable ante la ciudadania española y, los extranjeros residentes en el territorio nacional = The applicable rules in Spain face to Covid-19: a legal study applicable to Spanish citizenship and, foreign residents in the national territory |
Autor(es): | Morales Ferrer, Salvador |
Data de publicação: | 2020 |
Resumo: | Afirma que a Espanha é um dos países mais afetados na Europa pelo Covid-19, depois da Itália. Aborda as medidas legislativas, como o Decreto Real 463/2020, de 14 de março, que declara o estado de alarme para a gestão da situação de crise de saúde causada pelo Covid-19. Informa que o estado de alarme é medida de proteção para os cidadãos espanhóis, a fim de que essa pandemia não se espalhe por todo o território nacional, limitando certos direitos fundamentais da Constituição espanhola. |
Editora: | Evolução |
Fonte: | Revista Brasileira de Direito Animal, Salvador, v. 15, n. 1, p. 7-24, jan./abr. 2020. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/142322 |