| Título: | Eficácia dos direitos coletivos, difusos e transindividuais quanto à proteção dos direitos fundamentais da criança e do adolescente = Effectiveness of collective, diffused and trans-individual rights with regard to the protection of fundamental rights of children and adolescents |
| Autor(es): | Rosário, José Maria Teixeira do |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Direitos da criança, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias, Brasil Interesse coletivo, Brasil Direitos difusos, Brasil Direitos do menor, proteção, direito comparado Direitos e garantias individuais, proteção, Brasil Ação civil pública, Brasil Direitos da criança, aspectos constitucionais, legislação, Brasil |
| Editora: | Plenum |
| Fonte: | Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 16, n. 93, p. 67-88, maio 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/142334 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| eficacia_direitos_coletivos_rosario.pdf | 145.91 kB | Visualizar |
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