Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Santana Neto, Hamilton Gomes de | pt_BR |
dc.date.issued | 2020 | - |
dc.identifier.citation | Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 5, n. 22, p. 83-95, jan./fev. 2020. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/142486 | - |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.subject | Prescrição intercorrente, Brasil | - |
dc.subject | Execução fiscal, Brasil | - |
dc.subject | Crédito tributário, Brasil | - |
dc.subject | Obrigação tributária, Brasil | - |
dc.subject | Prescrição extintiva (direito tributário), Brasil | - |
dc.subject.other | Processo executivo fiscal | - |
dc.subject.other | Ação executiva fiscal | - |
dc.subject.other | Crédito fiscal | - |
dc.subject.other | Obrigação (direito tributário) | - |
dc.subject.other | Prescrição (direito tributário) | - |
dc.subject.other | Prescrição de crédito tributário | - |
dc.subject.other | Prescrição tributária | - |
dc.title | O paradigma da prescrição intercorrente na execução fiscal e o papel do Superior Tribunal de Justiça na pacificação do tema = The paradigm of intercurrent prescription in tax execution and the role of the Superior Court of Justice in theme pacification | pt_BR |
dc.title.alternative | O paradigma da prescrição intercorrente na execução fiscal e o papel do STJ na pacificação do tema | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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paradigma_prescricao_intercorrente_santana.pdf | 520.77 kB | Visualizar |
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