| Título: | O paradigma da prescrição intercorrente na execução fiscal e o papel do Superior Tribunal de Justiça na pacificação do tema = The paradigm of intercurrent prescription in tax execution and the role of the Superior Court of Justice in theme pacification |
| Autor(es): | Santana Neto, Hamilton Gomes de |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Prescrição intercorrente, Brasil Execução fiscal, Brasil Crédito tributário, Brasil Obrigação tributária, Brasil Prescrição extintiva (direito tributário), Brasil |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 5, n. 22, p. 83-95, jan./fev. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/142486 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| paradigma_prescricao_intercorrente_santana.pdf | 520.77 kB | Visualizar |
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