| Título: | O cabimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no redirecionamento da ação de execução fiscal (Arts. 134 e 135, CTN) em vista das normas fundamentais do Processo Civil = The suitability of the disregard of legal entity incident when redirecting a tax action (134 and 135, CTN) in view of the fundamental rules of Civil Procedure |
| Autor(es): | Stipsky, Paulo Ricardo |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Desconsideração da personalidade jurídica, Brasil Execução fiscal, Brasil Processo civil, Brasil Terceiros, responsabilidade tributária, Brasil Crédito tributário, Brasil Fazenda pública, Brasil Dívida ativa, Brasil Contraditório, Brasil |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 5, n. 22, p. 97-117, jan./fev. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/142487 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| cabimento_incidente_desconsideracao_stipsky.pdf | 559.58 kB | Visualizar |
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