| Título: | Norma constitucional inconstitucional? A prisão civil do depositário infiel e o entendimento do Supremo Tribunal Federal = Unconstitutional constitutional norm? The case of the arrest of the unfaithful depositary and the understanding of the Supreme Federal Court |
| Autor(es): | Melo, Sandro Nahmias Silva, Jamilly Izabela de Brito |
| Data de publicação: | 2019 |
| Assuntos: | Bachof, Otto, 1910-2006 Brasil. Supremo Tribunal Federal, decisão judicial Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969) Norma constitucional, Brasil. Inconstitucionalidade das leis, Brasil Depositário infiel, Brasil, estudo de caso Prisão civil, Brasil, estudo de caso Controle de constitucionalidade, Brasil |
| Editora: | Centro Universitário Newton Paiva |
| Fonte: | Revista Eletrônica de Direito do Centro Universitário Newton Paiva, Belo Horizonte, n. 38, p. 28-40, maio/ago. 2019. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/142519 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| norma_constitucional_inconstitucional_melo.pdf | 132.85 kB | Visualizar |
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