TítuloEfectos de las resoluciones constitucionales: el precedente constitucional = Effects of constitutional resolutions: constitutional precedent
Autor(es)Canelo Rabanal, Raúl
Data de publicação2020
ResumoAnalisa a localização do precedente na lei peruana, seu progresso na doutrina, as diferenças com outras figuras, como as sessões plenárias jurisdicionais, entre outros. Aborda o objetivo e as vantagens de aplicar o precedente no escopo constitucional.
AssuntosJurisprudência, aspectos constitucionais, Peru
Súmula vinculante, Peru
Tribunal constitucional, jurisprudência, Peru
Decisão judicial, Peru
Constitucionalidade das leis, Peru
EditoraFórum
FonteRevista Brasileira de Direito Processual: RBDPro, Belo Horizonte, v. 28, n. 109, p. 295-315, jan./mar. 2020.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/142551
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