Título: | Efectos de las resoluciones constitucionales: el precedente constitucional = Effects of constitutional resolutions: constitutional precedent |
Autor(es): | Canelo Rabanal, Raúl |
Data de publicação: | 2020 |
Resumo: | Analisa a localização do precedente na lei peruana, seu progresso na doutrina, as diferenças com outras figuras, como as sessões plenárias jurisdicionais, entre outros. Aborda o objetivo e as vantagens de aplicar o precedente no escopo constitucional. |
Assuntos: | Jurisprudência, aspectos constitucionais, Peru Súmula vinculante, Peru Tribunal constitucional, jurisprudência, Peru Decisão judicial, Peru Constitucionalidade das leis, Peru |
Editora: | Fórum |
Fonte: | Revista Brasileira de Direito Processual: RBDPro, Belo Horizonte, v. 28, n. 109, p. 295-315, jan./mar. 2020. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/142551 |
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