| Título: | O direito de laje é uma forma de garantir o efetivo cumprimento do direito à moradia com base na análise da função social da cidade? = Is the laje law a way to guarantee the effective compliance with the dwelling right based on the analysis of the city’s social function? |
| Autor(es): | Caldas, Rebecca de Moura Albuquerque, Adna Almeida de |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Direito de laje Cidade, aspectos sociais Função social da propriedade Direito à moradia Direitos reais Regularização fundiária Cidade, aspectos jurídicos |
| Editora: | Fórum |
| Fonte: | Revista Fórum de Direito Civil: RFDC, Belo Horizonte, v. 9, n. 23, p. 19-38, jan./abr. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/142570 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| direito_laje_forma_caldas.pdf | 822.55 kB | Visualizar |
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