TítuloObediência ou proteção? O que exigir do servidor público diante de norma ambiental menos protetiva = Obedience or protection? What to demand from the public server in face of less protective environmental legislation
Autor(es)Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
Pedra, Adriano Sant’Ana
Data de publicação2020
AssuntosPolítica ambiental
Servidor público, direitos e deveres
Desobediência civil
Princípio da proibição do retrocesso social
Responsabilidade ambiental
Proteção ambiental
EditoraEscola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN)
FonteRevista Direito e Liberdade: RDL, Natal, v. 22, n. 1, p. 233-245, jan./abr. 2020.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/142661
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