Título: | Obediência ou proteção? O que exigir do servidor público diante de norma ambiental menos protetiva = Obedience or protection? What to demand from the public server in face of less protective environmental legislation |
Autor(es): | Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti Pedra, Adriano Sant’Ana |
Data de publicação: | 2020 |
Assuntos: | Política ambiental Servidor público, direitos e deveres Desobediência civil Princípio da proibição do retrocesso social Responsabilidade ambiental Proteção ambiental |
Editora: | Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN) |
Fonte: | Revista Direito e Liberdade: RDL, Natal, v. 22, n. 1, p. 233-245, jan./abr. 2020. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/142661 |
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