Título: | “Isonomismo” pressuposto: a declaração de inconstitucionalidade do Art. 1.790 do Código Civil de 2002 não transformou o companheiro em herdeiro necessário = Presumed “equality”: the declaration of unconstitutionality of Article 1,790 of the Civil Code of 2002 has not turned cohabitants into forced heirs |
Autor(es): | Dutra, Elder Gomes |
Data de publicação: | 2020 |
Editora: | Magister |
Fonte: | Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões, Porto Alegre, v. 6, n. 35, p. 28-49, mar./abr. 2020. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/142701 |
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