| Título: | A majoração da contribuição previdenciária e a vedação constitucional à tributação com efeitos de confisco = The increase in social security contribution and constitutional prohibition to tax with confiscation effects |
| Autor(es): | Carvalho, Luciana Luso de |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Contribuição previdenciária Confisco tributário Tributação Imposto de renda (pessoa física) Servidor público federal |
| Editora: | Fórum |
| Fonte: | Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 18, n. 104, p. 109-132, mar./abr. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/142710 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| majoracao_contribuicao_previdenciaria_carvalho.pdf | 610.4 kB | Visualizar |
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