Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAragão, Nilsiton Rodrigues de Andradept_BR
dc.contributor.authorRodrigues, Francisco Luciano Limapt_BR
dc.date.issued2020-
dc.identifier.citationRevista de Processo, São Paulo, v. 45, n. 303, p. 369-388, maio 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/142761-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectDecisão em matéria cível-
dc.subjectEfeito vinculante-
dc.subjectMotivação da sentença-
dc.subjectTutela jurisdicional-
dc.subjectIgualdade perante a lei-
dc.subjectPrincípio da segurança jurídica-
dc.subject.otherFundamentos da sentença-
dc.subject.otherTutela jurídica-
dc.subject.otherIgualdade de direitos perante a lei-
dc.subject.otherSegurança jurídica-
dc.titleA efetiva aplicação do distinguishing na fundamentação das decisões pautadas em precedentes judiciais como garantia da prestação jurisdicional específica e individualizada = The effective application of distinguishing in the fundamentation of decisions based on precedents as guarantee of specific and individualized adjucationpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
efetiva_aplicacao_distinguishing_aragao.pdf2.82 MBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: