Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Aragão, Nilsiton Rodrigues de Andrade | pt_BR |
dc.contributor.author | Rodrigues, Francisco Luciano Lima | pt_BR |
dc.date.issued | 2020 | - |
dc.identifier.citation | Revista de Processo, São Paulo, v. 45, n. 303, p. 369-388, maio 2020. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/142761 | - |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.subject | Decisão em matéria cível | - |
dc.subject | Efeito vinculante | - |
dc.subject | Motivação da sentença | - |
dc.subject | Tutela jurisdicional | - |
dc.subject | Igualdade perante a lei | - |
dc.subject | Princípio da segurança jurídica | - |
dc.subject.other | Fundamentos da sentença | - |
dc.subject.other | Tutela jurídica | - |
dc.subject.other | Igualdade de direitos perante a lei | - |
dc.subject.other | Segurança jurídica | - |
dc.title | A efetiva aplicação do distinguishing na fundamentação das decisões pautadas em precedentes judiciais como garantia da prestação jurisdicional específica e individualizada = The effective application of distinguishing in the fundamentation of decisions based on precedents as guarantee of specific and individualized adjucation | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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efetiva_aplicacao_distinguishing_aragao.pdf | 2.82 MB | Visualizar |
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