| Título: | A efetiva aplicação do distinguishing na fundamentação das decisões pautadas em precedentes judiciais como garantia da prestação jurisdicional específica e individualizada = The effective application of distinguishing in the fundamentation of decisions based on precedents as guarantee of specific and individualized adjucation |
| Autor(es): | Aragão, Nilsiton Rodrigues de Andrade Rodrigues, Francisco Luciano Lima |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Decisão em matéria cível Efeito vinculante Motivação da sentença Tutela jurisdicional Igualdade perante a lei Princípio da segurança jurídica |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Processo, São Paulo, v. 45, n. 303, p. 369-388, maio 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/142761 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| efetiva_aplicacao_distinguishing_aragao.pdf | 2.82 MB | Visualizar |
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