Título: | Inexigibilidade de licitação para aquisição de produtos de produtor único exige a demonstração dessa condição. A hipótese, comprovada por atestados e declarações é iuris tantum, admitindo prova em contrário |
Autor(es): | Mukai, Toshio |
Data de publicação: | 2009 |
Assuntos: | Inexigibilidade de licitação, parecer Administração pública, contratação, legislação, parecer Empresa estrangeira, equipamento, parecer Equipamento eletrônico, aquisição, legalização, parecer |
Editora: | Governet |
Fonte: | Boletim de Licitações e Contratos, Curitiba, v. 5, n. 45, p. 34-42, jan. 2009. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/143032 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
inexigibilidade_licitacao_aquisicao_mukai.pdf | 80.39 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: