| Título: | Recurso extraordinário. Construção de creche. Apelação. Obrigatoriedade do atendimento prioritário a crianças [Parecer] |
| Autor(es): | Pantuzzo, Giovanni Mansur Solha |
| Data de publicação: | 2013 |
| Notas: | - Parecer do Recurso Extraordinário do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. |
| Assuntos: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência. Creche, construção, Brasil, parecer. Direitos e garantias individuais, parecer, Brasil. Poder judiciário, poderes e atribuições, parecer, Brasil. Repercussão geral, parecer, Brasil. |
| Editora: | Fórum |
| Fonte: | Revista JUS, Belo Horizonte, v. 44, n. 29, p. 245-262, jul./dez. 2013. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/143171 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| recurso_extraordinario_construcao_pantuzzo.pdf | 377.83 kB | Visualizar |
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