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dc.contributor.authorHaddad, Ricardo Nussralapt_BR
dc.date.issued2020-
dc.identifier.citationRevista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 5, n. 24, p. 47-65, maio/jun. 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/143199-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectImposto sobre produtos industrializados-
dc.subjectRoyalties, tributação, Brasil-
dc.subjectImposto federal, Brasil-
dc.subjectProduto industrializado, tributação, Brasil-
dc.subjectCapacidade contributiva, Brasil-
dc.subjectAlíquota, Brasil-
dc.subjectIndustrialização, impostos, Brasil-
dc.subjectRoyalties, tributação, legislação, Brasil-
dc.subjectRoyalties, tributação, jurisprudência, Brasil-
dc.subject.otherImposto da União-
dc.subject.otherTributo federal-
dc.subject.otherProduto descartável-
dc.subject.otherPrincípio da capacidade contributiva-
dc.subject.otherCrescimento industrial-
dc.subject.otherDesenvolvimento industrial-
dc.titleNão incidência do IPI sobre os royalties: análise dos aspectos material e quantitativo da regra-matriz = No incidence of IPI on royalties: analysis of material and quantitative aspects of the matrix rulept_BR
dc.title.alternativeNão incidência do Imposto sobre os Produtos Industrializados sobre os royalties: análise dos aspectos material e quantitativo da regra-matrizpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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incidencia_ipi_royalties_haddad.pdf713 kBPDFVisualizar
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